13 de abril de 2018

Integrantes da OAB/AL reúnem-se com presidente do TJAL, Otávio Praxedes

Presidente Otávio Praxedes com advogados Fernanda Marinela e Nivaldo Barbosa Jr. / Foto: Maikel MarquesPresidente Otávio Praxedes com advogados Fernanda Marinela e Nivaldo Barbosa Jr. / Foto: Maikel Marques

O desembargador Otávio Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), a advogada Fernanda Marinela, presidente da Ordem dos Advogados (OAB/AL), que defendeu o cumprimento de legislação nacional prevendo a existência de sala de estado-maior em ambiente fora do sistema do sistema penitenciário.

“A Presidência está sempre aberta ao diálogo com os advogados”, ressaltou Praxedes, após ouvir Fernanda ratificar a importância de o Estado (Poder Executivo) providenciar uma sala de estado-maior para albergar advogados presos, mas que ainda não estejam no cumprimento de pena, conforme previsão do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

“O estatuto da OAB prevê que o advogado que ainda não esteja no cumprimento de pena deve ficar albergado em sala de estado-maior”, explicou a presidente da Ordem. “Este tipo de estrutura deve funcionar fora do complexo prisional”, completou o advogado Everaldo Patriota.

Ainda de acordo com os advogados que foram à Presidência do Poder Judiciário de Alagoas, inexiste em Alagoas estrutura adequada ao que está previsto no estatuto da Ordem e na própria Constituição Federal. “Estas instalações devem estar em ambiente onde haja garantia da integridade física do advogado”, reforçou Patriota.

Maikel Marques – Dicom TJAL

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