9 de janeiro de 2018

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas esclarece sobre duodécimo

Otávio Praxedes disse que o TJ/AL manterá a austeridade financeira e se empenhará para atender aos anseios da população.Otávio Praxedes disse que o TJ/AL manterá a austeridade financeira e se empenhará para atender aos anseios da população. Foto: Caio Loureiro

O Tribunal de Justiça de Alagoas respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ressalta que permanece com o mais baixo orçamento entre todos os Tribunais de Justiça do Brasil, já que o acréscimo de 9% aprovado para o exercício de 2018 não chega sequer a recompor as perdas financeiras decorrentes de aumentos no orçamento em valores inferiores à inflação nos últimos anos.

Importante destacar que o orçamento do Poder Judiciário é para atender todos os municípios. Para fazer face às despesas necessárias à modernização do Judiciário estadual neste ano, inclusive o provimento dos cerca de 700 cargos de servidor e 30 de magistrados que estão vagos, seria necessário o aumento aproximado de 14,3% no orçamento, todavia, em virtude da forte crise econômica que o nosso país atravessa, não foi possível a fixação do orçamento em tal patamar, sendo certo que o governador está tomando posições acertadas para garantir o equilíbrio das finanças do nosso Estado.

A insuficiência de recursos financeiros prejudica as atividades do Poder Judiciário e dificulta o cumprimento das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, pois inviabiliza diversos projetos do Tribunal para aumento da produtividade e da qualidade dos serviços prestados. De qualquer sorte e independentemente das dificuldades, o Tribunal de Justiça de Alagoas manterá a política de austeridade financeira e se empenhará para atender aos anseios da população alagoana.

Otávio Leão Praxedes – presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

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